sexta-feira, 27 de maio de 2011

Conheça o papel de sua associação!

A AGMC é uma organização que tem por finalidade a promoção de assistência social, educacional, cultural, representação política, defesa de interesses de classe, filantrópicas;



CRITÉRIO
ASSOCIAÇÃO
Conceito
Sociedade de pessoas sem fins lucrativos
Finalidade
Representar e defender os interesses dos associados. Estimular a melhoria técnica, profissional e social dos associados. Realizar iniciativas de promoção, educação e assistência social.
Legalização
Aprovação do estatuto em assembleia geral pelos associados. Eleição da diretoria e do conselho fiscal. Elaboração da ata de constituição. Registro do estatuto e da ata de constituição no cartório de registro de pessoas jurídicas da comarca. CNPJ na Receita Federal. Registro no INSS e no Ministério do trabalho.
Constituição
Mínimo de duas pessoas.
Legislação
Constituição (Art. 5o., XVII a XXI, e Art. 174, par. 2o.).
Código Civil
Patrimônio / Capital
Seu patrimônio é formado por taxa paga pelos associados, doações, fundos e reservas. Não possui capital social. A inexistência do mesmo dificulta a obtenção de financiamento junto às instituições financeiras.
Representação
Pode representar os associados em ações coletivas de seu interesse. É representada por federações e confederações.
Forma de Gestão
Nas decisões em assembleia geral, cada pessoa tem direito a um voto. As decisões devem sempre ser tomadas com a participação e o envolvimento dos associados.
Abrangência / Área de Ação
Área de atuação limita-se aos seus objetivos, podendo ter abrangência nacional.
Operações
A associação não tem como finalidade realizar atividades de comércio, podendo realiza-las para a implementação de seus objetivos sociais. Pode realizar operações financeiras e bancárias usuais.
Remuneração
Os dirigentes não têm remuneração pelo exercício de suas funções; recebem apenas o reembolso das despesas realizadas para o desempenho dos seus cargos.
Contabilidade
 Escrituração contábil simplificada.
Tributação
Deve fazer anualmente uma declaração de isenção de imposto de renda.
Dissolução
Definida em assembleia geral.
Resultados
Financeiros
As possíveis sobras obtidas de operações entre os associados serão aplicadas na própria associação.
Querem fazer mais perguntas sobre a AGMC?
Então remeta-as a meu e-mail.
rogeriotmoraes@yahoo.com.br

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